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Carlos Ricardo
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Carlos Ricardo

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

A PEC 03/2021 e sua inconstitucionalidade à luz do princípio da separação dos poderes

Aline Andrade · há 5 anos

Meu caro, de maneira simplificada seria assim; por ela não ser elaborada pelo poder originário, ou seja, pelo poder constituinte originário e sim pelo poder reformador, ou seja, se este poder reformador previsto originariamente pelo poder constituinte originário promover mudança em desacordo com o texto originário ou clausulas pétreas teremos a possibilidade de ter uma Emenda Constitucional Inconstitucional.

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